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TUTELA COLETIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - LANÇAMENTO DE LIVRO

Na noite da próxima quinta-feira, o advogado e mestrando em Direitos Humanos da UFPB, Yulgan Tenno, lança o livro na área de Direito Internacional, intitulado "Controle de convencionalidade: a tutela coletiva dos tratados internacionais de direitos humanos". 

O livro, apresentado pelo Procurador da República, Dr. José Godoy, e prefaciado pela doutora em Direito e Profª da Universidade Federal de Pernambuco, Dra. Flavianne Nóbrega, chama atenção por revelar o cenário no qual os juízes aplicam leis incompatíveis com o sistema internacional no afã de resolver disputas judiciais internas, desconsiderando o posicionamento privilegiado que possuem os tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. Segundo o autor, "No Brasil, (...) os juízes internos se valem da aplicação da lei ordinária em detrimento do tratado internacional de natureza supralegal. O que se vê é que, diante da antinomia entre a lei e o tratado internacional, por vezes, a lei brasileira é aplicada, e a norma internacional - que está acima da lei - não é considerada para resolver o conflito."

Na visão de Yulgan, o Brasil sofre com a carência de mecanismos processuais eficazes e preservadores da efetividade dos pactos internacionais, sendo necessárias mudanças constitucionais e legislativas profundas para compatibilizar as decisões judiciais aos parâmetros internacionalmente reconhecidos.

A capa do livro foi idealizada pelo designer gráfico Sérgio Sombra, e reflete a diversidade de feições humanas, de crenças, comportamentos e cultura.

O lançamento será em 14/04/2016, às 19h, no Café Galeria, beira-mar do bairro de Manaíra, na capital, com música ao vivo e aberto ao público.